À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgu

#Questão 966266 - Arquitetura, , Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras. 

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