O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, P

#Questão 965993 - Agropecuária, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Agricultura

O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.

A) As medidas provisórias posteriores eliminaram os dispositivos relativos à sustentabilidade da atividade pesqueira.

B) A atividade de pesca artesanal, por sua natureza não comercial, está excluída da definição de atividade pesqueira

C) A pesca amadora comercial é tratada como equivalente à pesca artesanal.

D) O texto está em contradição com a definição de classificação da atividade de pesca da Lei nº 11.959/2009.

E) O Art. 4º da Lei nº 11.959/2009, que define a atividade pesqueira, foi revogado, mudando a classificação da pesca como atividade.

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