De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenv

#Questão 965987 - Agropecuária, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Agricultura

De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de atividade pesqueira

A) as áreas definidas como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para o tráfego aquaviário.

B) as unidades de conservação de desenvolvimento sustentável.

C) a zona econômica exclusiva brasileira, o alto-mar e outras áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil.

D) o mar territorial e a plataforma continental.

E) as águas continentais interiores.

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