A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um

#Questão 965980 - Agropecuária, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Agricultura

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras

A) da União sem destinação específica.

B) particulares de zonas críticas ou de tensão social.

C) devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.

D) particulares que conservem recursos naturais e promovam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

E) reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza.

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