Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de doc

#Questão 965852 - Arquivologia, Legislação Arquivística, IDECAN, 2022, UFBA, Assistente em Administração

Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis