#Questão 965419 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

Referente à Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é INCORRETO afirmar que

A) os conjuntos de documentos de valor permanente são inalienáveis.

B) os conjuntos de documentos correntes são de valor histórico, probatório e informativo.

C) o servidor público que violar o sigilo de documentos pode ser penalizado na esfera penal.

D) os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

E) os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos são públicos.

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