“(...) protege a agricultura brasileira bem como seus rec

#Questão 965271 - Agropecuária, Agricultura Aplicada na Agropecuária, GS Assessoria e Concursos, 2022, Prefeitura de Irati - SC, Técnico em Agropecuária

“(...) protege a agricultura brasileira bem como seus recursos naturais contra a entrada, estabelecimento e disseminação de pragas econômica e ambientalmente significativas e facilita o comércio seguro de produtos agrícolas”.
   A descrição acima, refere-se a qual termo?

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