Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos

#Questão 964814 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:

A) Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

D) Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.

E) Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual

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