Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em q

#Questão 964794 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Assistente Técnico Contábil

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO afirmar que constituem todos os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

A) A previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

B) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C) A instituição e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

D) A instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

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