O Orçamento público brasileiro possui três peças base:

#Questão 964509 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Administração

O Orçamento público brasileiro possui três peças base: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca dessas peças, assinale a opção correta.

A) O PPA engloba as diretrizes, objetivos e metas da administração pública e inclui as despesas correntes e os programas de curta duração.

B) A LDO engloba as metas e prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

C) As políticas das agências oficiais de fomento e a criação de novos cargos públicos devem ser estabelecidas na LOA.

D) Além de prever a receita e fixar a despesa, a LOA contempla os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

E) No orçamento de investimentos da LOA, há a inclusão apenas das empresas que a União detém, de maneira direta, a maioria do capital social com ou sem direito a voto.

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