O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, q

#Questão 964393 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FGV, 2022, CGU, Auditoria e Fiscalização

O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.

Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação. Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em resposta à consulta é que:

A) o lançamento dessa receita tem efeitos restritos à situação patrimonial do ente;

B) o recurso deve ser reconhecido sob a condição de isenção de contrapartida por parte do ente;

C) o recurso pode ser lançado como uma receita corrente, na origem transferências correntes;

D) por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento;

E) por ser de natureza extraorçamentária, o recurso não passará pelos estágios da receita.

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