Ao final do primeiro bimestre do ano, a Secretaria da Fazen

#Questão 964217 - Administração Financeira e Orçamentária, , INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Ao final do primeiro bimestre do ano, a Secretaria da Fazenda oficiou à Defensoria Pública comunicando que a realização da receita estava aquém do esperado, com grave risco de não cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A) A Defensoria Pública não precisará adotar nenhuma medida de imediato, já que, por possuir autonomia funcional e administrativa, a queda de arrecadação do Poder Executivo não pode ser repassada à instituição.

B) A Defensoria Pública poderá reduzir temporariamente a jornada de trabalho de seus membros e servidores com readequação proporcional dos vencimentos.

C) A Defensoria Pública deverá promover ato, em até trinta dias, que limite os empenhos e a movimentação financeira, seguindo os critérios de cálculo previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) A Defensoria Pública poderá realizar a exoneração de servidores que ainda não tenham cumprido o estágio probatório.

E) A Defensoria Pública poderá limitar empenhos, desde que a redução de despesas correntes fique condicionada à prévia limitação total de despesas de investimento.

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