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De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicio
#Questão 964195
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
Programação Orçamentária e Financeira
,
Instituto Access
,
2022
,
Câmara de Rio Acima - MG
, Analista Legislativo
De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicionais são “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.
Uma das espécies de crédito adicional é aquela que tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária, ou seja, o orçamento é sempre aprovado no exercício anterior, porém no exercício em que está sendo executada uma determinada dotação orçamentária não é suficiente para cobrir uma
despesa
. Diante disso é feita uma adição da verba orçamentária, por anulação de outra verba, por superávit, por excesso de arrecadação, etc., a fim de que referido crédito possa cobrir a despesa assumida pela administração. Para a respectiva realização, é necessário autorização por lei e abertura por decreto executivo; depende ainda da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Assinale a opção que apresente corretamente o tipo de crédito adicional que corresponde ao conceito.
A) Crédito Especial
B) Crédito Extraordinário
C) Crédito Suplementar
D) Crédito Adicional
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