De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas

#Questão 963694 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A) Quando se relacionam com o serviço da dívida.

B) Quando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei.

C) Quando se relacionam com a correção de erros ou omissões.

D) Quando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

E) Quando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

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