De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de

#Questão 963473 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar irá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada à(ao)

A) compensação da redução da receita realizada.

B) compra de ativos não prevista no Orçamento.

C) compensação de resultados deficitários e à constituição de crédito fiscal.

D) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

E) retenção de superávit do período para preservação do patrimônio líquido da entidade.

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