Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mai

#Questão 963399 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Agente Administrativo

Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

O Poder Executivo é responsável direto por executar as leis, observando as normas vigentes no país, já o Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a execução das mesmas pelo Executivo e o Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais.

Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A composição das Câmaras Municipais observará o limite de 9 vereadores nos Municípios de até 20.000 habitantes.

B) O Município será regido por lei complementar, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C) Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

D) A Câmara Municipal não gastará mais do que 75% de sua receita com folha de pagamento.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens