A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em

#Questão 963227 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, UFAC, 2022, UFAC, 2022 - UFAC - Assistente em Administração

A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em princípios fundamentais, os quais são indispensáveis para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A) Os princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 não devem ser utilizados como vetores interpretativos e de integração dos demais ramos do Direito, uma vez que esses sistemas jurídicos possuem uma lógica própria.

B) O Princípio Republicano é um dos princípios de maior destaque na estruturação do Estado brasileiro e se estabelece sob os pilares da hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.

C) O Princípio Democrático de Direito pressupõe, principalmente, a submissão do povo ao império da lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.

D) Em que pese a existência dos estados, municípios e Distrito Federal, a União é o ente centralizador do poder político, o que possibilita a classificação do Brasil como um Estado Unitário.

E) O Princípio Parlamentarista é de suma importância para o Brasil, já que define o Chefe do Executivo como detentor do posto de chefe de governo e, por sua vez, confere ao Congresso Nacional o exercício da chefia de Estado.

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