Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, to

#Questão 963225 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, UFAC, 2022, UFAC, 2022 - UFAC - Assistente em Administração

Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, assinale a alternativa que possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.

A) É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

B) É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.

C) Garantia absoluta contra a pena de morte.

D) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

E) Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens