#Questão 963168 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, UFAC, 2022, UFAC, 2022 - UFAC - Administrador

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Administração Pública no âmbito da Constituição Federal:

A) A exigência constitucional da realização de concurso público é aplicada tanto para o provimento de cargos públicos na administração direta, como para a administração indireta, inclusive no caso dos empregos públicos.

B) Os atos de improbidade administrativa causarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

C) A constituição federal de 1988 definiu, expressamente, o percentual de cargos e empregos públicos que serão destinados às pessoas com deficiência.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E) as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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