O Estado possui uma imensurável demanda de necessidades da

#Questão 963166 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, UFAC, 2022, UFAC, 2022 - UFAC - Administrador

O Estado possui uma imensurável demanda de necessidades da sociedade e como os recursos públicos são escassos, o orçamento público detêm um papel importante como instrumento, tanto de planejamento como de execução e controle dos gastos públicos. Assinale a alternativa correta sobre os orçamentos no âmbito da Constituição Federal de 1988:

A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital.

B) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes financeiras e os orçamentos fiscais.

C) A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

D) Desde que haja autorização do Poder Executivo, não há impedimento para o início de programas não incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA);

E) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal.

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