Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar

#Questão 963165 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, UFAC, 2022, UFAC, 2022 - UFAC - Administrador

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

A) A LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da previdência social e o orçamento de investimento das estatais.

B) A LOA deve conter apenas matéria pertinente à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceção para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito.

C) A LOA deve conter a fixação de receitas e a estimativa de despesas referentes a um exercício financeiro.

D) A LOA disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes de política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.

E) O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das estatais, mesmo que compatíveis com o Plano Plurianual, não tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens