A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, instituiu Normas

#Questão 963144 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, IBADE, 2022, SEA-SC, Administrador

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. As despesas de capital são classificadas como: Despesas de Custeio, Transferências Correntes e Subvenções.

A alternativa correta que define as Transferências Correntes é:

A) as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C) as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

D) as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

E) as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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