A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiai

#Questão 963097 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.

No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:

A) não pode ser aberto nos últimos quatro meses do exercício;

B) deve ser destinado a despesas sem dotação orçamentária específica;

C) não há possibilidade de prorrogação da sua vigência para o exercício seguinte ao da abertura;

D) deve ser custeado com recursos oriundos de anulação de dotações;

E) necessita de autorização prévia na lei orçamentária anual para a sua abertura.

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