Uma vez realizada a eleição para a composição da CIPA da...

#Questão 96291 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Uma vez realizada a eleição para a composição da CIPA da empresa ALFA, a ata de eleição, ata de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverão estar integrados à documentação referente a este processo eleitoral. De acordo com a Norma Regulamentadora específica da CIPA, esta documentação deverá ser

A) protocolizada na Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.

B) mantida no estabelecimento da empresa para qualquer necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego no que se refere à fiscalização.

C) protocolizada na Administração Regional de Segurança e Saúde do Trabalho − ARSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.

D) protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego, para registro da CIPA.

E) entregue a cada membro efetivo e suplente da CIPA, em cópia, para que possam comprovar sua efetiva participação nesta Comissão quando acionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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