À luz da Lei n° 9.784/1999, a entidade é considerada:

#Questão 962496 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

B) pessoa física ou jurídica titular de direitos ou interesses individuais.

C) pessoas físicas ou jurídicas titulares de direitos ou interesses coletivos.

D) a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

E) a unidade de atuação dotada de personalidade privada.

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