A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o document...

#Questão 96240 - Legislação Especial Federal, Lei 5.316/1967, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.

A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.

II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.

III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.

IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

A) Apenas as afirmativas I e II.

B) Apenas as afirmativas II e III.

C) Apenas as afirmativas III e IV.

D) Apenas as afirmativas I e IV.

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