Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição

#Questão 962075 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Técnico de Enfermagem

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

A) É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.

B) É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.

C) É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

D) É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.

E) É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.

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