Com relação às disposições constitucionais sobre finan

#Questão 961970 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Analista Legislativo

Com relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.

A) Lei complementar disporá sobre finanças públicas

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, na forma da lei complementar

C) A lei que tratar da sustentabilidade da dívida deverá especificar os indicadores de sua apuração, sendo desnecessário especificar medidas de ajuste, suspensões e vedações

D) A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida

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