Um analista de controle de um tribunal de contas foi design

#Questão 961452 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Um analista de controle de um tribunal de contas foi designado para realizar um trabalho de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um conjunto de Municípios com vistas a apresentar recomendações relacionadas ao cumprimento dos requisitos legais e à melhoria da qualidade do planejamento e orçamento. No primeiro documento analisado, uma inconsistência que, à luz dos princípios orçamentários, pode gerar recomendação por parte do analista é:

A) apresentação dos valores brutos das receitas, inclusive quando sujeitas a repasses legais;

B) ausência da classificação da receita e da despesa conforme identificador de resultado primário;

C) montante de operações de crédito autorizadas inferior à programação de despesas de capital;

D) não inclusão de previsão de receitas de transferências de capital decorrentes de convênios;

E) previsão de limite para suplementação do orçamento por meio de créditos adicionais.

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