A renúncia de receita da anistia

#Questão 961239 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

A) consiste no perdão da dívida.

B) corresponde ao direito a ressarcimento de tributo pago a maior.

C) é o perdão da multa.

D) objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

E) representa a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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