Assinale a opção correta acerca da execução orçamentá

#Questão 961231 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

Assinale a opção correta acerca da execução orçamentária e financeira.

A) No âmbito da União, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de créditos que serão alocados nas contas de disponibilidades.

B) As unidades orçamentárias integrantes do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

C) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando à mantença do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, condiciona o Poder Executivo a fixar quadro em que seja limitada a despesa que cada unidade orçamentária deverá utilizar no exercício.

D) O Poder Executivo pode individualizar montante de recursos a ser utilizado exclusivamente para atender finalidade específica, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

E) De acordo com a estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, projetos e atividades, além de incluir as ações de caráter secreto e informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras.

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