A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG

#Questão 961170 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, IADES, 2022, BRB, Escriturário

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos.

B) A disciplina da proteção de dados pessoais tem a transparência como um de seus fundamentos.

C) A LGPD considera como dado anonimizado a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

D) Dados referentes à filiação a sindicatos não são considerados como dados pessoais sensíveis.

E) O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá, em nenhuma hipótese, ocorrer sem consentimento do titular.

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