Relativamente ao orçamento público no Brasil, assinale a

#Questão 961006 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Relativamente ao orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

A) O empenho, que é o primeiro estágio da despesa pública, é utilizado na modalidade global quando o montante a ser pago da despesa pública é previamente conhecido, dispensando parcelamentos.

B) As unidades orçamentárias, que integram o sistema de planejamento e orçamento, são submetidas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central, o qual é responsável pela fixação dos referenciais monetários para a apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e de empenho dessas unidades.

C) As receitas de operações intraorçamentárias são decorrentes da entrada de recursos extraordinários nos cofres públicos dentro do exercício fiscal de execução da lei orçamentária anual e causam aumento nas disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido.

D) O plano plurianual da União, orientador dos projetos de leis orçamentárias do período de 2020 a 2023, tem como princípios a simplificação metodológica, o realismo fiscal e a integração entre o planejamento e o orçamento.

E) A classificação funcional da despesa é formada por funções e subfunções que buscam explicitar as áreas em que as despesas públicas são realizadas, sendo assim, cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

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