O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei n

#Questão 960829 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei nº 002/2019, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, da qual constava o Anexo de Metas Fiscais – AMF, com a finalidade de demonstrar a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores. Considerando a situação hipotética, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão integrar o AMF, EXCETO:

A) Demonstrativo da Margem para Expansão das Despesas de Caráter Continuado para o exercício de 2020.

B) Demonstrativo da Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas, explicitando mesmo que não exista sua previsão.

C) Demonstrativos de Evolução do Patrimônio Líquido e de Origens e Aplicações dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.

D) Demonstrativo de Passivos Contingentes e Outros Riscos que poderão afetar as contas públicas elencadas as providências a serem tomadas para sanar tais riscos em caso de sua efetiva ocorrência.

E) Metas anuais de resultado primário e nominal da Administração Municipal para o exercício de 2020 e indicando as metas para 2021 e 2022 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens