Observe a estrutura a seguir: PROGRAMA: 1040 – Governan

#Questão 960828 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

Observe a estrutura a seguir:
PROGRAMA: 1040 – Governança Fundiária.
Diretriz: 13 – Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais.
Órgão Responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esfera.
Imagem associada para resolução da questão

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(Disponível em: Lei nº 13.971/2019 – Anexo I – Programas Finalísticos.)
Considerando o disposto no Art. 165 da Constituição Federal acerca dos instrumentos orçamentários e seu conteúdo, é correto afirmar que a estrutura apresentada corresponde a Anexo do(a):

A) Plano Plurianual – PPA.

B) Lei Orçamentária Anual – LOA.

C) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

D) Anexo de Metas Anuais e Riscos Fiscais.

E) Demonstrativo da margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

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