O Estado pode intervir no domínio econômico de duas forma

#Questão 960826 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

O Estado pode intervir no domínio econômico de duas formas: direta, como agente econômico; indireta, como agente normativo e fiscalizador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. É correto afirmar que corresponde à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, exercendo a função de incentivo:

A) Uma empresa estatal irá constituir uma subsidiária, sendo que na lei de sua criação está prevista autorização legislativa para tal.

B) A implantação do Plano Real foi uma medida para controle inflacionário através de diversas ações relacionadas à gestão pública.

C) A redução das alíquotas do IPI em 2012 teve como objetivo estimular a atividade econômica diante de crise financeira internacional.

D) Uma sociedade de economia mista irá realizar a alienação do controle acionário de uma subsidiária e para tal deverá realizar licitação na modalidade de leilão.

E) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou investigação em 2020 para apurar se o setor de produtos médico-farmacêuticos estaria aumentando os preços de forma abusiva devido à elevada demanda diante da pandemia.

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