Referente à Norma Regulamentadora nº 5 que normatiza a C...

#Questão 96042 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Referente à Norma Regulamentadora nº 5 que normatiza a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até o final do seu mandato apenas.

II. É atribuição da CIPA, colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

III. Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho, é item que deverá constar no treinamento para a CIPA.

IV. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.

A alternativa correta é:

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