A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênio

#Questão 960260 - Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Gerente de Projetos

A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênios no que couber, registram-se as diferenças entre um e outro Instituto, as quais, somadas às características dos convênios, pode-se citar:

A) os objetivos dos envolvidos são de caráter particular.

B) os interesses envolvidos são recíprocos: os partícipes desejam o bem comum, não se admitindo vantagem outra que não seja o objeto.

C) o contratante espera o bem ou serviço e o contratado a remuneração devida.

D) o destino da remuneração é incorporado ao patrimônio do contratado, que pode aplicá-lo dentro de premissas próprias.

E) não exigiste a prestação de contas, bastando o "ateste" do recebimento do bem ou serviço, quando da entrega da fatura.

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