A inscrição do crédito em dívida ativa

#Questão 960185 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista de Contabilidade e Controle

A) somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

B) constitui fato modificativo redutivo.

C) não constitui receita orçamentária do exercício.

D) somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

E) constitui fato modificativo aumentativo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens