Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142,

#Questão 959786 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Máxima, 2023, Prefeitura de Jaguaraçu - MG, Agente Comunitário de Saúde

Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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