Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assina

#Questão 958819 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Braga - RS, Procurador Jurídico

Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, sendo vedado, em cada fase, restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

B) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

C) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

D) As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

E) A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

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