De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitu

#Questão 958742 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Administrador

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, EXCETO:

A) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

B) Receber vantagem econômica de qualquer natureza para realizar ofensas de cunho racial ou de gênero.

C) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

D) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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