De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Bá

#Questão 958717 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:

A) Intervenção de qualquer modo nas instalações dos sistemas públicos de saneamento básico.

B) Ter acesso a informações sobre a prestação dos serviços, inclusive as produzidas pelo regulador ou sob seu domínio.

C) Utilização da ligação predial de esgoto para esgotamento conjunto de outro imóvel sem autorização e cadastramento junto ao prestador do serviço.

D) Lançamento de águas pluviais ou de esgoto não doméstico de característica incompatível nas instalações de esgotamento sanitário.

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