Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para

#Questão 958704 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle

Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de empresa privada.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta

A) É inconstitucional a cobrança de taxa para fornecimento de cópias de documentos

B) É inconstitucional a cobrança de taxa para emissão de atestado coletivo.

C) É constitucional a cobrança de taxa apenas para fornecimento de cópias de documentos.

D) É constitucional a cobrança de taxa para emissão de atestado individual.

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