De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique

#Questão 958155 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a

A) terça parte.

B) metade.

C) décima parte.

D) sexta parte.

E) sétima parte.

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