O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os d

#Questão 958127 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Assistente de Aluno

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:

A) Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.

B) Campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral.

C) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.

D) A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

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