O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em c

#Questão 958066 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indicando, para tanto, a sua natureza jurídica. Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que a atividade consubstancia:

A) função pública, que pressupõe a outorga pelo Município;

B) atividade puramente privada, sujeita à fiscalização do Município;

C) serviço público, condicionado à prévia permissão ou concessão do Município;

D) serviço de utilidade pública, que pressupõe a mera autorização do Município;

E) serviço de relevância social, condicionado, conforme o caso, à prévia autorização, permissão ou concessão do Município.

Navegue em mais questões