No que se refere à intervenção do Estado na propriedade,

#Questão 958051 - Direito Administrativo, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A) O tombamento tem por objeto bens imóveis que tenham interesse cultural ou ambiental para a preservação da memória, mas não deve ser aplicado a bens móveis.

B) A desapropriação é um ato que suprime o direito de propriedade em razão da conduta de culpa do proprietário.

C) A utilização, pelo poder público, de uma escola privada, para a instalação de zonas eleitorais, configura limitação administrativa.

D) Nos casos em que houver a requisição administrativa, o proprietário do bem que sofrer a requisição terá direito a uma indenização posterior, independentemente de o bem ter ou não sofrido dano.

E) A servidão administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, sobre imóvel de propriedade alheia.

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