Assinale a alternativa que corresponde corretamente à emen

#Questão 957755 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Médico Veterinário

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à ementa da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

A) Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

B) Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

C) Regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

D) Declara o Estado de Santa Catarina Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

E) É Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.

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