A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em

#Questão 957619 - Telecomunicações, , FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações

A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em julho de 1997 e, dentre os vários temas, dispõe também sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Dentre as ações listadas a seguir, indique qual delas é uma atribuição da ANATEL prevista na LGT:

A) administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas

B) efetuar concessão de emissoras de radiodifusão e de teledifusão.

C) operar e administrar os satélites que ocupam as posições orbitais destinadas ao Brasil.

D) produzir e distribuir o programa “A Voz do Brasil”, que é de difusão obrigatória.

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